Legislação - TIRO RECREATIVO ON LINE

05/10/2009
 Portaria nº 15 - COLOG, de 05/10/2009
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05/06/2017
Portaria nº 56 - COLOG, de 05/06/2017
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04/10/2019
Portaria nº 118- COLOG de 04/10/2019
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18/08/2020
Portaria 189-EME de 18/08/2020
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15/09/2021
Portaria nº 212, COLOG de 15/09/2021
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15/09/2021
Portaria nº 213, COLOGde 15/09/2021
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15/09/2021
Portaria nº 214, COLOG de 15/09/2021
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11/12/2023
Portaria Nº 164 de 11/12/2023
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30/01/2023
Portaria MJSP Nº 299 de 30/01/2023
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 25/05/2022
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 24 DFPC de 25/05/2022
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15/06/2022
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 25 DFPC de 15/06/2022
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LEIS E DECRETOS

22/12/2023
Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
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30/19/2003
Decreto 10.030 de 30 de setembro de 2019
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12/02/2021
Decreto nº 10.627 de 12 de Fev de 2021
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21/07/2023
Decreto nº 11.615 de 21/07/2023
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INFORMATIVOS EXÉRCITO BRASILEIRO

17/08/2023
INFORMATIVO Nº 001/2023
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17/10/2023
INFORMATIVO Nº 002/2023
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22/11/2023
INFORMATIVO Nº 003/2023
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28/12/2023
INFORMATIVO Nº 004/2023
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28/12/2023
ORIENTAÇÕES CONJUR/EB-IMPACTO NOS PROCESSOS SISFPC EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 11.366/23 e PORTARIA MJSP Nº 299/23
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SISGCORP – EXÉRCITO BRASILEIRO

SINARM – POLÍCIA FEDERAL

29/10/2019

Portaria nº 1.729, de 29/10/2019

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